Separação mecânica da resina de canábis – processos, teor de compostos ativos e situação legal

Os canabinoides estão à superfície da planta. Encontram-se em glândulas minúsculas nas flores e nas folhas, pegajosas e bem visíveis com uma lupa. Daqui resulta uma possibilidade prática: a resina pode separar-se da planta sem a dissolver. O frio torna-a quebradiça e o movimento faz com que se solte. Depois, uma peneira ou um banho de água separa-a do material vegetal. Nenhum destes processos precisa de solvente. Na Alemanha, porém, são juridicamente um caso especial. A lei alemã da canábis de consumo, a Konsumcannabisgesetz, contém duas proibições separadas, e a separação mecânica só cai numa delas.

Onde está a resina na planta

A flor da canábis tem sobretudo um tipo de glândula, o tricoma pedunculado. É formado por um pedúnculo curto e uma cabeça esférica. Na base da cabeça há uma coroa de células. Estas células produzem canabinoides e terpenos, mas não os guardam. A substância sobe para uma cavidade por baixo da camada exterior da cabeça. Esta cavidade chama-se cavidade secretora. Forma-se quando camadas da parede celular se separam umas das outras. Quanto mais secreção nela entra, mais se dilata. No interior, os canabinoides estão quase totalmente na forma ácida, o THC por exemplo como ácido tetra-hidrocanabinólico. A planta guarda provavelmente estes ácidos no exterior porque danificariam as suas próprias células. Para os processos mecânicos, esta estrutura é o pressuposto decisivo. O que está à superfície não precisa de ser extraído.

Peneiração a seco e kief

A peneiração a seco precisa de material vegetal arrefecido, de uma peneira e de movimento. O frio torna as cabeças glandulares quebradiças. Partem-se e caem pelas malhas, enquanto os restos de folhas e flores são grossos demais para isso. O que passa chama-se kief, e prensado dá haxixe. O teor de canabinoides do kief depende do tempo de peneiração. As cabeças partem-se primeiro, e o material vegetal só se desfaz aos poucos. Quem peneira durante muito tempo arrasta por isso cada vez mais folhagem triturada. O teor de canabinoides desce na mesma medida. Um estudo com quatro variedades mostra quão alto pode ser no melhor caso. As flores foram tratadas com gelo seco e passadas por uma peneira de 150 µm. O teor total de canabinoides subiu de pouco menos de 25 para pouco mais de 60 %.

Separação com água

No processo com água, o material congelado é agitado em água gelada e passado por sacos de filtragem cada vez mais finos. A água não atua aqui como solvente, porque os canabinoides praticamente não se dissolvem nela. A separação segue o peso e o tamanho das partículas, tal como na peneiração a seco. Muitas associações de cultivo evitam mesmo assim o processo. Receiam que as autoridades possam avaliar a água gelada de forma jurídica diferente de uma peneira seca. Faltam números comparativos fiáveis entre os dois processos. Os dados de pureza que circulam vêm de textos do setor.

Rosin

O rosin forma-se sob pressão e calor. As flores ou o material peneirado vão entre duas placas aquecidas até as cabeças rebentarem e a resina sair. Nenhum aditivo participa nisso. São habituais 100 a 110 °C com uma pressão considerável. Mais calor dá mais massa e custa terpenos. É controverso se o resultado pode chamar-se haxixe. O material não peneirado liberta ao prensar também ceras e óleos, de modo que o aspeto e o processo pouco têm em comum com a obtenção clássica de resina. A questão não é apenas de terminologia. A lei define o haxixe como resina separada. Disso depende o que uma associação de cultivo pode entregar.

Teor de canabinoides e quantidade permitida

Com o mesmo peso, um concentrado contém várias vezes mais composto ativo. No processo legislativo, o Bundesrat citou números de 2022 da polícia de Hamburgo. As flores tinham em média pouco menos de 14 % de THC. O haxixe tinha em média pouco mais de 24 % e atingiu um máximo de 58 %. Esta diferença tem consequências jurídicas, porque se aplicam lado a lado dois critérios diferentes. A lei mede a quantidade permitida para posse pelo peso do material, ou seja, 25 g fora de casa e 50 g em casa. Já o limiar a partir do qual um crime conta como grave mede-se pelo composto ativo puro. O termo técnico para isso é quantidade não pequena. Começa em 7,5 g de THC puro. Num concentrado, a quantidade permitida para posse pode ultrapassar claramente este segundo limiar. A lei não contém nenhuma conversão entre os dois critérios.

Como a lei está construída

A Konsumcannabisgesetz não permite nada. Primeiro proíbe tudo e depois retira dessa proibição ações concretas. A lista de proibições está no § 2, logo no início. Nomeia a posse, o cultivo, o fabrico e o comércio. O cultivo está ali, portanto, ao lado do comércio. Só é permitido porque um número posterior o retira para adultos, limitado a três plantas para consumo próprio. Nesta lista de exceções falta o fabrico. Ao lado há uma segunda proibição, separada. Proíbe extrair canabinoides da planta. Daqui só se excetuam o canabidiol e a medição de teores de que uma associação de cultivo precisa para os seus rótulos.

O que distingue fabricar de extrair

A lei não explica o termo fabrico. O legislador foi buscá-lo ao direito dos estupefacientes. Aí abrange uma série fixa de ações, a saber obter, produzir, preparar, tratar ou transformar, purificar e converter. Peneirar é obter. Prensar é transformar. Os dois processos caem assim na primeira proibição, embora não participe nenhum solvente. Uma extração com álcool ou butano viola as duas proibições. A separação mecânica só viola uma. A diferença está no número de proibições, não no seu tipo. Mais importante é outra observação. As exceções valem expressamente só para a primeira lista. Ao lado do fabrico há por isso ações permitidas, às quais se poderia ligar uma interpretação mais branda. Ao lado da extração não há nada além do canabidiol e da análise laboratorial.

O que está por esclarecer

Quem cultiva legalmente três plantas e as colhe faz algo que a lista de exceções não cobre. Em 2024, uma secção criminal do Bundesgerichtshof, o tribunal federal de justiça alemão, propôs resolver esta contradição e deixar pelo menos impune a poda das próprias plantas. A proposta não era vinculativa. Outra secção deixou a questão expressamente em aberto três semanas depois. Nenhum tribunal decidiu até agora se uma interpretação deste tipo chega à peneiração da própria colheita. Também não está esclarecido se a lei entende por extração o mesmo que a engenharia de processos. Aí o termo pressupõe um solvente. Fica por fim em aberto como as duas proibições se relacionam quando uma única ação viola ambas. As afirmações sobre a impunidade dos processos mecânicos são até agora interpretação e não sentença.